A QUESTÃO DO PLÁGIO

Postado pela Profa. Richele G. Vignoli

Mestranda em Ciência da Informação

Depto Ciência da Informação - UEL

·           O QUE É CITAR?

“Transcrever, referir ou mencionar como autoridade [...]” (HOUAISS; VILLAR,  2001, p. 712).

·           O ATO DE CITAR REPRESENTA...

ü      Credibilidade;

ü      Confiabilidade;

ü      Honestidade;

ü      Comprovação;

ü      Embasamento teórico;

ü      Profissionalismo;

ü      Ética e

ü      Respeito.

·           PARA A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS (2002, p. 01), CITAÇÃO É:

“Menção de uma informação extraída de outra fonte.”

·           O QUE É PLÁGIO?

Segundo Houaiss e Villar (2001) é:

1.      Ato ou efeito de plagiar;

2.      Apresentação feita por alguém, como de sua própria autoria, de trabalho, de obra intelectual produzido por outra pessoa;

3.      Imitar, copiar, tomar posse.

·           PLAGIÁRIO

ü      Indivíduo que comete plágio.

·           O CRIME DO PLÁGIO

O ato de plagiar é crime no Brasil e no mundo;

Quem comete plágio está cometendo ato de roubo, furto, apropriação indevida, e é considerado como CRIMINOSO.

·           TIPOS DE PLÁGIO

v     PLÁGIO PARCIAL

Para Nery et al. (201[?]) é a cópia idêntica de trechos, frases, parágrafos, partes, páginas, sem creditar o autor, sem citá-lo.

v     PLÁGIO MESMO CITANDO

Para Nery et a.l (201[?]), ocorre quando o aluno/pesquisador substitui palavras ou trechos do autor. Assim, o aluno/pesquisador dá crédito ao autor, mas o texto citado é diferente do original.

v     PLÁGIO MESMO CITANDO

Para o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPQ) – (2012, grifo nosso) existem algumas formas de plágio, como por exemplo:

“Fabricação ou invenção de dados - consiste na apresentação de dados ou resultados inverídicos.”

E também:

Falsificação: consiste na manipulação fraudulenta de resultados obtidos de forma a alterar-lhes o significado, sua interpretação ou mesmo sua confiabilidade. Cabe também nessa definição a apresentação de resultados reais como se tivessem sido obtidos em condições diversas daquelas efetivamente utilizadas. (CNPQ, 2012, grifo nosso).

v     PLÁGIO CONCEITUAL

Para Nery et al. (201?] é a cópia da ideia, do pensamento do autor sem citá-lo.

Ocorre quando o aluno/pesquisador se baseia no autor, mas ao escrever com as suas próprias palavras, conclui que a autoria passa a ser sua e não mais do autor.

v     AUTOPLÁGIO

Para o CNPQ (2012) “Consiste na apresentação total ou parcial de textos já publicados pelo mesmo autor, sem as devidas referências aos trabalhos anteriores.”

Assim, o autor cita o que já escreveu anteriormente e age como se o texto fosse inédito.

·           LEGISLAÇÃO BRASILEIRA

·           LEI DE DIREITO AUTORAL - 9.610/1998

Art. 1º

“Esta Lei regula os direitos autorais, entendendo-se sob esta denominação os direitos de autor e os que lhes são conexos.”

Art. 7º

“Define as obras intelectuais que são protegidas por lei: considerando como obras intelectuais ‘as criações do espírito, expressas por qualquer meio ou fixadas em qualquer suporte, tangível ou intangível, conhecido ou que se invente no futuro.’”

·           CÓDIGO CIVIL

Art. 524

“[   ] a lei assegura ao proprietário o direito de usar, gozar e dispor de seus bens, e de reavê-los do poder de quem quer que, injustamente, os possua.”

·           CÓDIGO PENAL

Art. 184

“Violar direitos do autor e os que lhe são conexos.”

Pena – detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, ou multa.

Art. 299

Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante.

Pena - reclusão, de um a cinco anos, e multa, se o documento é público, e reclusão de um a três anos, e multa, se o documento é particular.

·           REGIMENTO GERAL DA UEL (2012)

Seção II Corpo Discente

Art. 181. O corpo discente está sujeito às seguintes sanções:

I. advertência;

II. repreensão;

III. suspensão;

IV. exclusão.

A repreensão aplicar-se-á nos casos de:

Art. 183

III. improbidade ou colaboração fraudulenta na execução de obrigações e trabalhos acadêmicos (UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA, 2012).

REFERÊNCIAS

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS (ABNT).  NBR 10520: 2002: informação e documentação: citações em documentos: apresentação. Rio de Janeiro, 2002.

BRASIL. Código civil [1976]. São Paulo: Saraiva, 1997.

BRASIL. Código penal. São Paulo: Fundação Dorina Nowill para Cegos, 1997. 

BRASIL. Lei de Direito Autoral nº.  9.610 de 19.02.1998. Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências. Congresso Nacional Brasileiro: Brasília, 1998. 

CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO (CNPQ).  Ética e integridade na prática científica. Disponível em: http://www.cnpq.br/normas/lei_po_085_11.htm#relatorio>. Acesso em: 02  mar. 2013.

HOUAISS, A.; VILLAR, M. de S. Dicionário Houaiss da Língua Portuguesa. Rio de Janeiro: Objetiva, 2001.

NERY, G.  et al. Nem tudo que parece é: entenda o que é plágio. Niterói – RJ: Universidade Federal Fluminense (UFF), 201[ ?]. Disponível em: <http://www.noticias.uff.br/arquivos/cartilha-sobre-plagio-academico.pdf>. Acesso em: 27 mar. 2013.

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA (UEL). Regimento geral da UEL. Disponível em: <http://www.uel.br/proplan/oem/Regimento_Geral_Atualizado_2011_05_23.pdf>. Acesso em: 28. mar. 2013.